Diagnóstico do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Mogi das Cruzes

O presente documento trata da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/10 em seu artigo 10º.

O "Diagnóstico Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos" tem o objetivo de promover o equacionamento integrado para a coleta, lançamento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos do Município; buscar soluções no território municipal, ambientalmente sustentáveis, para a destinação final dos resíduos sólidos do Município; e estruturar a modelagem para a concessão de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos – RSU.

Para isso, o documento apresenta um levantamento de dados e trabalho de campo para caracterização do município de Mogi das Cruzes e seu respectivo sistema de limpeza urbana e resíduos sólidos, os resíduos não coletados pela municipalidade, a política de educação ambiental, a identificação dos passivos ambientais, a legislação em vigor e os princípios mundiais estabelecidos pela ONU nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS.

Neste estudo foram analisadas as metas definidas para o Sistema de Gestão de Limpeza Pública Municipal e sugeridas novas, em observância aos programas estabelecidos no PMGIRS 2013, bem como consideradas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos (2020), documento de referência para qualquer plano ou proposição de estruturação de modelagem para a prestação desse tipo de serviço.

Anexos:

• Diagnóstico Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Mogi das Cruzes.pdf