Contribuintes devem ficar atentos a prazos para solicitação de benefícios como isenção de IPTU

Secretaria de Finanças

Em 12 de março termina período para requerimento de isenção para aposentados e pensionistas e contribuintes com imóvel de baixo padrão construtivo

09 de fevereiro de 2026

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Benefícios como imunidade, isenção ou redução do valor do IPTU são para situações específicas e previstas em lei (Divulgação/PMMC)

Os contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes devem estar atentos aos prazos para solicitação de benefícios como imunidade, isenção ou redução do imposto, de acordo com as situações específicas e previstas em lei (mais detalhes na tabela anexa abaixo).

Os dias 9 e 10 de março de 2026 são as datas-limite para requerimento de redução por Sanção Premial, concedida a clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o pagamento do imposto.

Em 12 de março termina o prazo de requerimento de isenção para aposentados e pensionistas e contribuintes com imóvel de baixo padrão construtivo.

Também no dia 12 de março se encerra o período para solicitação de redução do valor do tributo para imóveis com mata preservada (terreno com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados) e diminuição de 30% do imposto para imóvel territorial (terreno) com obra em andamento.

Proprietários de imóveis com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê e áreas de mananciais) têm até 10 de junho para requerer a redução do tributo.

Produtores rurais (também nas situações previstas em lei) podem apresentar o pedido de isenção até 31 de agosto.
Para imóvel locado utilizado como templo e imóvel templo compromissado compra e venda, o requerimento para a não incidência do imposto deverá ser feito preferencialmente até 30 de setembro.

Todas as situações de imunidade (veja tabela) podem ser solicitadas em qualquer época do ano.

Consulte os links abaixo para saber como solicitar os benefícios (é que cada caso exige uma documentação específica). Após providenciar todos os documentos, o contribuinte deve procurar a unidade de atendimento presencial mais próxima (endereços abaixo).

 
Links de acesso:
Imunidade de IPTU: clique aqui para ver as condições e documentos

Isenção de IPTU: clique aqui para ver as condições e documentos

Redução de IPTU: clique aqui para ver as condições e documentos


Perguntas frequentes:
https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-financas/perguntas-frequentes-iptu

Mais informações sobre o IPTU podem ser obtidas pelos telefones 4798-5049 e 4798-5050, ou pelo e-mail iptu@mogidascruzes.sp.gov.br

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