Guia sobre como proteger crianças e adolescentes da violência

O Guia sobre como proteger crianças e adolescentes da violência na cidade de Mogi das Cruzes” tem por objetivos garantir o atendimento do decreto federal 9.603, de 2018, que regulamenta a Lei 13.431/2017 e estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, da lei 14.344/2022 e da lei estadual 17.431/202; que reafirmam a prioridade absoluta de proteção à criança e ao adolescente, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O documento foi produzido por meio de parceria entre a Gestão do Trabalho do SUAS, do Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 

Baixar o Guia (220 páginas, 43 MB, formato PDF)