Cadastro CCM: Requerimento para Abertura de Processo (Pedidos Diversos)
Impostos e TaxasAbertura de processos do Cadastro de Contribuintes Mobiliários para qualquer processo que envolva os tributos mobiliários protocolados presencialmente através de agendamento ou Sistema de Protocolo Digital (Peticionamento).
Telefone:Whatsapp: (11) 4798-5052.
E-mail:ccm@mogidascruzes.sp.gov.br
Solicitação pela internet:https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital
Quem pode solicitar:Responsável pela empresa ou seu representante legal.
Dia e horário de atendimento:O atendimento para dúvidas é feito preferencialmente pelo e-mail ccm@mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 4798-5052, das 09:00 às 17:00hs (1º Andar do prédio sede).
Documentos necessários:- CCM / CNPJ;
- Documento do sócio/procurador da empresa;
- Requerimento devidamente preenchido e assinado (caso solicite o pedido digitalmente, basta preencher o "Protocolo Geral");
- Documentação variada de acordo com o pedido, podem ser solicitados documentos na análise deste pedido.
- Secretaria de Finanças
30 dias.
Taxas:- Expediente R$ 21,65 (Exercício 2026), que será emitida após protocolar o pedido.
- Certidão R$ 55,90 (Exercício 2026).
- Listagem até 10 folhas R$ 47,93, excedente por folha R$ 4,65 (Exercício 2026).
A taxa de expediênte será emitida pela Prefeitura para a análise deste pedido, mas também pode ser emitida pelo link: https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite&tab=tabTaxasDiversasWeb
**Observamos que o não pagamento da taxa de expediênte pode implicar no arquivamento do pedido.
Meios de contato:E-mail: ccm@mogidascruzes.sp.gov.br
Fluxo:Contribuinte acessa o anexo, abre e preenche o requerimento, imprime e junta a documentação necessária para protocolar seu processo no atendimento do predio sede.
Observações:Caso o pedido seja feito via peticionamento digital pelo sistema SEI CIdades, fazer o pedido especificando corretamente o assunto a ser tratado, pois o mesmo será analisado pelo setor de Protocolo para que seja corretamente encaminhado ao setor responsável pela análise, onde não detalhamento do pedido o mesmo pode ser encaminhado indevidamente a outra Secretaria/Departamento. Para maiores esclarecimentos, consulte Perguntas Frequentes - ISS/Cadastro Mobiliário da Secretaria de Finanças.
Anexos: