Nesta terça (13), Semae apresenta em audiência pública proposta de revisão do Plano de Água e Esgoto
Serviço Municipal de Águas e Esgotos
Evento, aberto a todos os interessados, será no auditório do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, a partir das 9h
Nesta terça-feira (13/01), o Semae apresentará, em audiência pública, a proposta de revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE). O evento, aberto a todos os interessados, será no auditório do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, a partir das 9h.
A audiência será um momento de discussão do documento, que estabelece metas e prazos para universalização dos serviços de saneamento na cidade, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
O PMAE é um levantamento minucioso realizado pelo Semae, com a consultoria da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Fruto de intenso processo de análise e proposição, prevê um cronograma de obras e investimentos em função da projeção de crescimento populacional e da malha urbana da cidade, norteando as ações da autarquia para os próximos anos.
O material apresentado para discussão é resultado de trabalho dos técnicos da autarquia, em parceria com especialistas da FESPSP, na análise da situação atual dos serviços de saneamento e previsão da evolução do sistema e necessidades futuras (abaixo, links para a página da audiência pública nos sites da Prefeitura e do Semae).
De acordo com o Departamento Técnico da autarquia, trata-se de um instrumento de planejamento setorial, em conformidade com as leis, normas e regulamentações federais, estaduais e municipais.
O plano vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.455/2007, antes, portanto, do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que define como universalização o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
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