Secretaria de Habitação Social garante mais R$ 2,3 milhões em investimentos para regularização fundiária

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

14 de agosto de 2025

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A regularização fundiária permite comprovação da propriedade e valorização do imóvel, além de segurança jurídica (Divulgação/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, garantiu mais R$ 2,3 milhões em investimentos para ações de regularização fundiária. O recurso é oriundo de uma emenda parlamentar de autoria do deputado federal David Soares e, para que o dinheiro seja incorporado ao orçamento municipal, a Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (13/8) o projeto de lei ordinária nº 141/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor da emenda.

O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, destacou a importância dos recursos para o trabalho em andamento no município. “A habitação é uma prioridade da gestão da prefeita Mara Bertaiolli e a área de regularização fundiária tem recebido muita atenção, com ações práticas em vários pontos da cidade. Este recurso é fundamental para viabilizar as despesas relacionadas às futuras contratações de serviços voltados à regularização fundiária no município. O deputado federal David Soares tem uma atenção especial com o tema e também com Mogi das Cruzes, por isso agradecemos pela elaboração da emenda”, afirma.

 Campello explica a importância do trabalho de regularização fundiária lembrando que trata-se de um processo totalmente gratuito para a população e que tem vantagens como a comprovação da propriedade, IPTU individualizado (nos casos em que for possível), possibilidade de venda, doação e transmissão da propriedade e valorização do imóvel.

Somente neste ano, várias regiões da cidade recebem ações de regularização fundiária ou acompanhamento de processos em andamento. Em Jundiapeba, por exemplo, a Secretaria de Habitação realizada desde maio um amplo trabalho de regularização nas quadras 51, 53, 61, 63, 64 e 264. 

Outro exemplo acontece na Chácara Santo Ângelo, onde um amplo processo de regularização fundiária e de urbanização está em andamento desde 2018. Este trabalho redesenhou toda a área, mantendo-se as casas das famílias existentes e readequando os lotes. O projeto foi desenvolvido pela empresa Itaquareia, proprietária da área, em parceria com a Prefeitura e as Associações de Moradores, com acompanhamento do Ministério Público.