Solicitação de alteração na Ata/Contrato

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Descrição:

Solicitação de rescisão contratual, cancelamento de ata ou item da ata, troca de marca ou reequilíbrio econômico-financeiro da Ata/Contrato.  

E-mail:

compras@mogidascruzes.sp.gov.br

Acessar serviço:

https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital

Documentos necessários:

  • Ofício endereçado à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (papel timbrado da empresa, assinado e datado); 
  • Documentos comprobatórios (justificativa, nota fiscal, nota do fabricante, catálogo com as especificações do produto etc.); 
  • Cópia do Documento de Identidade do Solicitante. 

Prazo:

30 dias.

Taxas:

R$ 21,06, conforme Decreto Municipal n° 23.315/2024.

Forma de acompanhamento:

Protocolo Digital - Sistema Eletrônico de Informações (SEI Cidades).

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