Capacitação para servidores iniciará elaboração do PPA 2026-2029 e demais leis orçamentárias

Secretaria de Finanças

12 de maio de 2025

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PPA contem planejamento financeiro e orçamentário do município para um período de quatro anos (Divulgação/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, iniciará, na próxima quinta-feira (15/05), os preparativos para elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, com uma capacitação para servidores de todas as áreas da administração municipal, incluindo autarquias (Semae e Iprem) e Câmara.

O treinamento começará às 10h, e será realizado na Sala de Licitações da Prefeitura. A participação será exclusiva para servidores inscritos e previamente indicados pelos respectivos setores da administração, e que posteriormente integrarão um grupo de trabalho para elaboração do PPA, incluindo a participação nas audiências públicas.

O PPA é a primeira etapa do planejamento financeiro e orçamentário de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que a Prefeitura realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo é detalhado em forma de programas e ações, contemplando estimativas de receitas e despesas.

A elaboração do documento incluirá a realização de audiências públicas – que ainda serão agendadas e divulgadas com antecedência. Após a conclusão, o projeto do PPA deverá ser remetido à Câmara Municipal até 31 de agosto, para apreciação e votação dos vereadores.

“A capacitação é uma forma de fortalecer a qualidade do planejamento público e promover uma gestão fiscal mais eficiente. E as audiências públicas atendem a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda promovem transparência e estimulam a participação popular na construção de importantes políticas públicas”, afirma o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali.

Posteriormente, com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a LDO, que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na LDO.

Componentes do PPA
O Plano Plurianual é composto de diretrizes, objetivos e metas. As diretrizes são os resultados gerais que a administração quer alcançar. Cada diretriz é composta por um ou mais programas. 

Os objetivos expressam a vontade de solucionar as demandas, carências ou problemas do município. Cada objetivo corresponde a um Programa de Governo, que por sua vez é composto de uma ou mais ações.

Por fim, as metas apresentam a quantificação do que será feito (meta física) e o investimento (meta financeira) em cada ação dos programas.