Prefeitura de Mogi se reúne com o ITESP para aplicar estudos de regularização fundiária

Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar

Ação conjunta da Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar com o ITESP visa promover segurança jurídica, valorização imobiliária, desenvolvimento urbano e rural

07 de novembro de 2025

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Diretores da Itesp, Lucas França e Thiago Gobbo se reuniram com o secretário Renato Abdo e o advogado Jonathan Rodrigues para alinhar ações conjuntas

O secretário municipal de Agricultura e Segurança Alimentar de Mogi das Cruzes, Renato Abdo, reuniu-se nesta semana com o diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), Lucas França Bressanin, para alinhar a aplicação de estudos técnicos de regularização fundiária no município. O objetivo é dar início a um processo que garanta segurança jurídica aos ocupantes e fomente o desenvolvimento urbano e rural de forma sustentável.
Durante o encontro, foram discutidas etapas de diagnóstico e levantamento técnico que permitirão ao município avançar na identificação de áreas com potencial de regularização. A parceria prevê o suporte do ITESP na análise fundiária, elaboração de plantas, memoriais descritivos e emissão de títulos de propriedade, beneficiando famílias que há décadas aguardam a formalização de seus imóveis.
“A regularização fundiária é um passo essencial para garantir dignidade às famílias, além de promover o ordenamento do território e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico em Mogi das Cruzes”, destacou o secretário Renato Abdo. “Com o apoio técnico do ITESP, daremos um importante salto em segurança jurídica e planejamento urbano”, reforçou. 
O advogado da Secretaria Jonathan Rodrigues, que também participou do encontro, explica que o processo traz impactos diretos para o município e para os moradores. “O título de matrícula  do imóvel é o que, de fato, consolida o direito à propriedade, moradia e uso regular das terras pelos produtores ”, explica. “Além disso, abrem-se portas para o acesso ao crédito, à valorização imobiliária e ao fortalecimento das políticas públicas, e investimentos da gestão pública nesses espaços”,  complementa o secretário Renato Abdo. 
De acordo com o secretário municipal, a parceria entre o município e o ITESP também representa ganhos administrativos e fiscais, uma vez que áreas regularizadas passam a integrar o cadastro imobiliário municipal, contribuindo para o planejamento urbano, arrecadação e melhoria dos serviços públicos.