Acordo Mogiano ultrapassa R$ 33 milhões em dívidas tributárias negociadas

Procuradoria Geral do Município

Programa é inovador por permitir acordos individualizados; descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção de juros e multas

05 de novembro de 2025

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Acordo Mogiano oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais (Divulgação/PMMC)

O Acordo Mogiano, novo programa de negociação de dívidas de contribuintes com a Prefeitura, já realizou 4.648 acordos que somam R$ 33.704.382,66. Os números totalizam os resultados do edital 1 (específico para débitos de ISS e taxas municipais diversas de pessoas físicas e jurídicas), lançado em 3 de setembro, e edital 2 (para dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI), que entrou em vigor em 6 de outubro. O balanço é da Procuradoria-Geral do Município, responsável pelas negociações.

Desse montante, o valor original das dívidas era de R$ 37.946.707,75 – a redução, de aproximadamente 11,18%, é por conta dos benefícios de descontos e isenções de juros e multas.

Especificamente no edital 1, que entrou na décima semana e tem validade até 31 de dezembro de 2025, foram 848 acordos e um total de R$ 7.195.918,86 negociados.

Quanto ao edital 2 (em vigor há 30 dias e válido até 6 de fevereiro de 2026), já são 3,8 mil acordos e um montante negociado de R$ 26.508.463,80.

Vantagens do programa
Diferente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano, lançado na gestão da prefeita Mara Bertaiolli, oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais com cada grupo de contribuintes, estabelecidas por editais, melhorando as possibilidades de regularização e de pagamento dos débitos pendentes, conforme perfil e condições financeiras específicas.

Os descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses (desde que se enquadre no valor mínimo de R$ 100 para cada parcela).

“A atual gestão acredita que a dívida tributária não é uma irresponsabilidade, mas uma dificuldade financeira circunstancial. O contribuinte em débito quer regularizar sua situação e é por isso que lançamos o programa com benefícios nunca vistos antes, permitindo que as pessoas recuperem seu crédito com a fazenda pública municipal”, explica a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo.

Esta forma de negociação já é utilizada pelos governos Federal e Estadual.

Para aderir ao Acordo Mogiano e conhecer as especificidades do programa, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, pelo link abaixo, onde há as informações necessárias, preenchendo os dados de forma online.

https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano
 
Até o final de novembro, será lançado o edital para negociação de dívidas com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).