Procon de Mogi das Cruzes abre inscrições para cursos gratuitos online

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São disponibilizadas três opções com aulas na modalidade Ensino a Distância

05 de março de 2025

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Procon de Mogi inscreve interessados em cursos gratuitos na modalidade Educação a Distância (Divulgação - PMMC)

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor - Procon de Mogi das Cruzes está com inscrições abertas para cursos gratuitos na modalidade Educação à Distância (EaD), hospedados no site da Fundação Procon-SP. As aulas são disponibilizadas pela plataforma Moodle e têm duração de acordo com a opção escolhida.

Um dos cursos foca no Código de Defesa do Consumidor, com objetivo de abordar didaticamente os principais direitos previstos na Lei 8.078/90 para conhecimento e aplicação nas relações de consumo. As aulas são direcionadas a consumidores e fornecedores. A carga horária é de 6 horas e o curso ficará disponível para conclusão até o próximo dia 17 de maio.

Outra opção é a Capacitação do Protocolo Não Se Cale, que visa preparar os proprietários de estabelecimentos e suas equipes - previstos nas Leis nº 17.621/2023 e 17.635/2023, assim como no Decreto nº 67.856/2203, que incluem  bares, restaurantes, boates, casas e clubes noturnos, de eventos e de espetáculos - para identificar e evitar situações potencialmente perigosas à mulher, que possam ocorrer no local em que atuam. Serão 15 horas de aulas, que poderão ser assistidas até o dia 31 de dezembro deste ano.

Já o curso “Discriminação Racial nas Relações de Consumo” abordará, didaticamente, as relações étnico-raciais na sociedade brasileira sobre a discriminação racional nas ações de consumo. Além disso, apresentará os canais disponíveis para dúvidas e/ou reclamações envolvendo questões de racismo nas relações de consumo. O público-alvo é formado exclusivamente por fornecedores aderentes ao Programa Procon-SP, com carga horária de 4 horas e aulas disponíveis para conclusão até o próximo dia 17 de maio.

O coordenador do Procon de Mogi, Álvaro Nicodemus Sanvido, destaca a importância da iniciativa. “Os cursos online e gratuitos são diferenciais para capacitar os responsáveis por estabelecimentos comerciais e suas equipes. Já o curso do Código de Defesa do Consumidor é válido para consumidores e fornecedores”, explica.

As inscrições para os cursos podem ser feitas acessando os endereços eletrônicos https://www.ead.procon.sp.gov.br/moodle ou https://www.procon.sp.gov.br (link no site Escola – EAD).